Nosso estado foi o primeiro a realizar Assembléia Estadual. Entendemos, naquele momento, que por questões burocráticas o governo necessitaria de tempo para reedição da MP e transição entre as casas até sua oficialização. Por isso, nossa opção foi aguardar prazo de 14 dias para que a MP fosse reeditada. Caso a mesma não saísse nesse ínterim, estaria automaticamente marcada uma nova Assembleia Estadual para o dia 1º de julho, onde decidiríamos os próximos passos do movimento, não descartando a possibilidade de paralisação. Pernambuco seguiu esse caminho por considerar que indicar paralisação, além de afetar negativamente a relação com o governo, que desde o início havia se mostrado disposto a manter os nossos direitos conquistados, desgastaria nosso mais importante instrumento de pressão, a greve.

O texto da nova MP, além de estabelecer o valor da bolsa do residente em R$ 2384,82, mantém a licença-paternidade de 5 dias, licença-maternidade de até 6 meses, e volta a garantir moradia paras os residentes.

http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1000&pagina=1&data=24/06/2011

Abaixo, o trecho do DOU que versa sobre a questão:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
RESOLUÇÃO CNRM No- 4, DE 16 DE JUNHO DE 2011
Dispõe sobre o estabelecimento e condições
de descanso obrigatório para o residente
que tenha cumprido plantão noturno.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA
MÉDICA (CNRM), no uso das atribuições que lhe conferem
o Decreto 80.281, de 05 de setembro de 1977, e a Lei 6.932,
de 07 de julho de 1981, e
Considerando o disposto no art. 5º da Lei nº 6.932, de 7 de
julho de 1981, que se refere à carga horária semanal dos programas
de residência médica, bem como a quantidade de horas semanais
destinadas ao plantão;
Considerando o desgaste físico e psíquico do médico residente
decorrente do treinamento em serviço desenvolvido em plantão;
Considerando as evidências científicas nacionais e internacionais
que evidenciam o estresse sofrido pelos médicos residentes,
durante o treinamento em serviço nos plantões e suas conseqüências,
resolve:
Art. 1º. Estabelecer o descanso obrigatório para o residente
que tenha cumprido plantão noturno.
§1 º O plantão noturno a que se refere o caput terá duração
de, no mínimo, 12 (doze) horas.
§2 º O descanso obrigatório terá seu início imediatamente
após o cumprimento do plantão noturno.
Art. 2º. O descanso obrigatório será de, invariavelmente, de
6 (seis) horas consecutivas, por plantão noturno.
Art. 3º. Não será permitido o acúmulo de horas de descanso
para serem gozadas a posteriori.
LUIZ CLÁUDIO COSTA

Agora, cabe a nós, Médicos Residentes, fazermos este debate junto aos 
Programas e junto às COREMES para garantir mais este direito!
Em caso de dúvida ou descumprimento da medida, os Residentes podem 
entrar em contato com Diretoria@apmr.org.br

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) informa que manterá o atual valor das bolsas residências para todos os 1.070 residentes ligados ao órgão. A decisão foi tomada depois que a Medida Provisória de N° 521 perdeu o efeito, no dia 1° de junho de 2011, por não ter sido votada pela Congresso Nacional.

Com a queda da MP n° 521, o valor bruto da bolsa residência volta ao patamar de R$ 1.916,45, que vigorava até o dia 1° de janeiro de 2011. A SES, no entanto, continuará pagando o valor de R$ 2.338,06. “Nossa decisão leva em consideração que essa é uma reivindicação justa da categoria. Sem contar, que entendemos a importância da residência como principal formadora de médicos especialistas para o nosso Estado”, explica a diretora geral de Educação em Saúde da SES, Maria Emília Higino.

Entretanto, a SES esclarece que a medida não abrange as bolsas financiadas pelo MEC, que inclui médicos residentes nos hospitais universitários federais, no caso de Pernambuco, o Hospitais das Clínicas e bolsistas do Programa Pró-residência.

Retirado de www.ses.pe.gov.br

Esperamos a participação de todos!

LOCAL: AUDITÓRIO JAIME SCHERB FCM – UPE

DIA: SEXTA 10 DE JUNHO DE 2011

HORA: 10:30h

DIVULGUEM E PARTICIPEM

A DIRETORIA